O desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto foi preso nesta terça-feira (16) durante a segunda fase da Operação Unha e Carne. A mesma investigação já havia levado à prisão o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
Além da prisão, a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. As ordens foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação apura o vazamento de informações sigilosas ligadas à Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado TH Joias foi preso. Segundo a Polícia Federal, a investigação faz parte de uma determinação do STF para aprofundar apurações sobre o crime organizado e suas possíveis ligações com agentes públicos no Rio de Janeiro.
“A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos“, afirmou a PF.
Histórico na Justiça
Macário Júdice atuava como juiz federal em Vitória quando passou a ser investigado, ainda nos anos 2000, sob suspeita de venda de sentenças. Em novembro de 2005, ele foi afastado do cargo em uma ação penal que apurava sua suposta ligação com um esquema conhecido como máfia dos caça-níqueis.
Em 2015, o magistrado foi absolvido nesse processo criminal. Mesmo assim, continuou afastado por causa de um processo administrativo disciplinar (PAD) que tratava dos mesmos fatos. O PAD se arrastou por anos, com uma série de recursos e disputas judiciais, até chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em novembro de 2022, o CNJ decidiu que o prazo para julgamento do processo administrativo havia sido ultrapassado e determinou a reintegração do magistrado. Apesar disso, ainda existia uma decisão de afastamento relacionada a um caso de improbidade administrativa, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Retorno e promoção
Em janeiro de 2023, o TRF-2 manteve a sentença de primeira instância e rejeitou a abertura da ação de improbidade. Meses depois, em maio, a Corte determinou que Macário Júdice reassumisse a titularidade da 3ª Vara Federal Cível de Vitória.
Após cerca de 17 anos e meio afastado, ele voltou ao trabalho e, ainda em 2023, foi promovido a desembargador, passando a integrar o TRF-2.
O que diz a defesa de Macário
Em nota enviada à imprensa, “A defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura”.
